Termos de Uso e Licença Pedagógica
Última atualização: Outubro de 2026. Regras claras de utilização dos recursos, geradores e folhas de exercícios do Edu Auto.
1. Finalidade da Plataforma
O Edu Auto é uma iniciativa educacional pública e aberta voltada para apoiar pais, professores, pedagogos e educadores na criação, personalização e impressão de folhas de atividades físicas em formato padrão A4 com gabarito automático integrado.
2. Gratuidade e Acesso Aberto
O acesso a todos os seis geradores técnicos e ao catálogo de atividades pedagógicas é totalmente gratuito. Não cobramos mensalidades, não exigimos cartões de crédito e não restringimos o download ou a impressão de folhas sob nenhum tipo de bloqueio ou assinatura obrigatória.
3. Condições de Uso e Direitos de Reprodução
Ao utilizar o Edu Auto, você concorda com as seguintes condições de licença pedagógica:
- Uso Autorizado em Sala de Aula e em Casa: Professores, escolas (públicas ou particulares) e famílias têm permissão expressa para gerar, imprimir, fotocopiar e distribuir gratuitamente as folhas de exercícios aos seus alunos e filhos em quantidade ilimitada.
- Personalização Local de Cabeçalhos: É permitido personalizar os dados de cabeçalho escolar (escola, professor e turma) com armazenamento local no próprio dispositivo do usuário, sob responsabilidade do educador quanto aos dados institucionais informados.
- Vedação à Comercialização de Coletâneas: É terminantemente proibido compilar as folhas geradas pelo Edu Auto para revendê-las individualmente ou na forma de apostilas digitais/físicas fechadas com fins lucrativos.
- Preservação dos Créditos: É encorajado manter a legenda discreta de rodapé das folhas impressas ("Edu Auto — Atividades Educacionais Gratuitas"), que ajuda outros professores a conhecerem e utilizarem a ferramenta.
4. Responsabilidade Pedagógica e Supervisão Humana
As atividades e os gabaritos do Edu Auto são estruturados com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e gerados de forma algorítmica determinística.
Revisão Prévia: Embora nossas suítes passem por centenas de testes automatizados de exatidão matemática e ortográfica, o professor ou responsável deve sempre inspecionar visualmente o material antes de rodar tiragens extensas na impressora, adaptando o ritmo e a dificuldade à realidade cognitiva específica de cada criança.
5. Propriedade Intelectual e Código Aberto
O código-fonte da aplicação, os algoritmos dos motores de geração, o design do sistema e as marcas associadas constituem propriedade do projeto Edu Auto e seus desenvolvedores, protegidos pela legislação de software e direitos autorais. O conteúdo das folhas exercitadas constitui bem didático de domínio público disponibilizado para fins de ensino e aprendizagem.
Nota de Esclarecimento Institucional: Os presentes termos detalham as condições práticas de relacionamento com os usuários do Edu Auto. Este documento será submetido à consultoria jurídica antes da entrada definitiva em ambiente de produção pública na internet.